1. Normas de utilização dos serviços:

Ao assinar este Termo, você declara possuir capacidade jurídica para celebrar, conhecer e concordar com o seu conteúdo e com as Normas de Utilização dos Serviços/Política de Privacidade, conforme nele detalhadas, bem como reconhece que o presente instrumento se formaliza e vincula as partes. As normas poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo da contratada, e ficarão disponíveis para consulta no website: https://treinandocomjardilho.com.br/termo;

• O uso indevido dos serviços, em discordância com os termos a seguir, implicará na suspensão do acesso à conta e/ou ao cancelamento do cadastro do usuário nas plataformas disponibilizadas pela empresa, não sendo devido ao usuário, nesta hipótese, qualquer indenização ou restituição de valores.

2. Serviços:

A contratada presta serviços de consultoria 100% online de personal trainer. A contratação dos serviços se dará no momento da sua adesão, mediante a concordância com este Termo, escolha do plano e realização do pagamento;

• Após o pagamento, deverão ser preenchidas as informações de cadastro no link disponibilizado pela contratada;

• Em seguida, o usuário receberá um e-mail com as orientações de acesso ao aplicativo no qual serão disponibilizados os treinos;

• Ao acessar o aplicativo, deverão ser preenchidas todas as informações da anamnese;

• Após o envio das informações, o treino será disponibilizado no aplicativo em até 05 (cinco) dias úteis;

• O usuário é inteiramente responsável por todas as informações acrescidas por ele no cadastro realizado, bem como pela veracidade do seu conteúdo;

• As informações fornecidas pelo aluno, no processo de cadastro e ou criação de contas de usuário, serão mantidas e utilizadas pela empresa contratada na prestação dos serviços contratados, em conformidade com o presente termo, suas Políticas de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados;

3. Dos planos ofertados:

Serão disponibilizados os seguintes planos e condições, ficando a escolha a critério do contratante:

Plano Anual
✅ 12 meses de acompanhamento com assinatura automática;
✅ Treinos novos a cada 4 semanas mediante conclusão;
✅ Suporte em até 24h no WhatsApp;
✅ Exercícios em vídeo no App;
✅ 15 dias de garantia.

Plano Semestral

✅ 6 meses de acompanhamento com assinatura automática;

✅ Treinos novos a cada 4 semanas mediante conclusão;

✅ Suporte em até 24h no WhatsApp;

✅ Exercícios em vídeo no App;

✅ 7 dias de garantia.

Plano Trimestral

✅ 3 meses de acompanhamento com assinatura automática;

✅ Treinos novos a cada 4 semanas mediante conclusão;

✅ Suporte em até 24h no WhatsApp;

✅ Exercícios em vídeo no App;

✅ 7 dias de garantia.

4. Permanência mínima:

Para usufruir do valor promocional do plano anual, quando e se contratado, o aluno deverá permanecer matriculado na plataforma de consultoria 100% online pelo prazo mínimo de 3 (três) meses. Esse prazo mínimo é uma condição do benefício adquirido, e não se confunde com o prazo do seu contrato, conforme assinatura realizada;

5. Cancelamento antecipado do plano contratado:

Você poderá cancelar seu contrato conforme as condições previstas neste Termo de Adesão.

• Na contratação do Plano Anual, será assegurado o direito de arrependimento caso este venha a ser manifestado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da compra, com ressarcimento integral do valor;

• Na contratação dos Planos Semestrais e Trimestrais, será assegurado o direito de arrependimento caso este venha a ser manifestado no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, com ressarcimento integral do valor;

• Transcorridos os lapsos temporais acima descritos, caso o aluno manifeste interesse em cancelar o plano contratado, o reembolso será feito de maneira proporcional aos meses já utilizados. Neste caso, pra fins de cálculo do eventual montante a ser ressarcido, será considerado o valor mensal de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) para cada um dos meses já usufruídos;

6. Menores:

Os menores de 18 (dezoito) anos concordam com este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações;

7. Prazo:

Este Termo tem início na data da sua adesão, e seu prazo é de até 12 (doze) meses;

• As condições previstas neste Termo de Adesão serão válidas enquanto vigorar o contrato de prestação de serviços de consultoria 100% online, mesmo se ocorrerem atualizações em seu teor;

• Caso seja contratado um novo plano, será aplicável o Termo de Adesão que estiver em vigor na data respectiva e que poderá ser consultado à época no website https://treinandocomjardilho.com.br/termo;

• A assinatura será renovada de forma automática a cada período transcorrido, conforme o plano contratado. Se você não desejar a renovação ao final do seu plano, deverá informar a contratada no prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis antes do vencimento da assinatura;

• A contratada reserva o direito de não renovar o contrato, comunicando à outra parte com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência do término de qualquer período de vigência;

8. Trancamento/extensão:

Não haverá trancamento dos planos e/ou extensão do seu termo final.

9. Do pagamento:

Todo serviço de processamento de pagamento será realizado conforme as orientações fornecidas pelo setor comercial da contratada por meio do contato informado pelo usuário no seu cadastro e/ou disponibilizadas na página de vendas da contratada, com todos os detalhes referentes a valores e condições de assinatura, que passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento;

• Não serão disponibilizadas contas para depósito/transferência bancária.

10. Alteração de preço e reajuste:

Para preservar o equilíbrio econômico do contrato, os valores poderão ser reajustados a critério da contratada, cabendo ao contratante anuir com o novo valor ou não renovar a assinatura, podendo também optar pela migração para plano distinto do anteriormente contratado, caso lhe seja mais conveniente.

11. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

Ao assinar este Termo de Adesão, você manifesta ciência de que seus dados cadastrais passarão a fazer parte do banco de dados da contratada. A JARDILHO PERSONAL TRAINER LTDA aplica padrões de segurança e integridade apropriados aos dados pessoais coletados, assim como exige a mesma aplicação de seus terceiros contratados;

• A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todos os contratantes são assegurados pela contratada, sendo tratados de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese serão fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços contratados;

• Ao assinar este Termo, o contratante autoriza o uso e acesso das informações fornecidas no seu cadastro pelos funcionários da contratada e terceiros relacionados à prestação dos serviços, os quais também ficam responsáveis pela observância dos padrões de segurança e integridade apropriados aos dados pessoais coletados;

• Não serão divulgados dados dos usuários sem a sua autorização, ressalvadas as hipóteses legais.

12. Política de acesso à plataforma:

• O uso do aplicativo é individual e exclusivo do contratante. É vedado ao aluno o compartilhamento de sua conta ou cadastro, não podendo este ratear, transferir ou permitir que seu cadastro ou conta sejam utilizados/acessados por terceiros não contratantes dos serviços ofertados;

• Verificado o acesso ao aplicativo por mais de um usuário, sem que algum deles tenha contratado os serviços ofertados, o cadastro de acesso poderá ser cancelado pelo contratado;

• Caberá ao aluno zelar pela segurança e confidencialidade da senha de acesso a sua conta ou cadastro, sendo ainda responsável por todos os atos praticados por sua conta ou cadastro;

• Fica o contratante responsável por comunicar a empresa contratada sobre eventuais quebras de segurança e ou acessos não autorizados a sua conta ou cadastro, que tenha conhecimento;

• O mero acesso e/ou uso das plataformas da empresa contratada para utilização dos treinos não confere ao aluno licença para exploração da Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes a empresa;

• O conteúdo referente aos serviços prestados não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio escrito da empresa contratada, exceto para uso pessoal do contratante, sem intuito de lucro, somente;

• A empresa contratada, reserva-se no direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima, nos limites legais.

13. Limites da Responsabilidade:

• A empresa contratada utiliza-se das melhores e mais modernas tecnologias para acesso aos treinos, mas não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia, ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas, sendo responsabilidade do aluno implementar procedimentos suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança. A empresa contratada não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet;

• Por questões técnicas e operacionais, e que fugirem ao controle da contratada, a plataforma de conteúdo pode estar sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade temporária. Quando for razoavelmente possível, a empresa informará previamente as interrupções do funcionamento ao usuário. Nesse caso, a empresa não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade da plataforma de conteúdo;

• A empresa contratada não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento da realização da compra, através de um dos meios autorizados. Caso ocorra a reprovação da compra, o aluno fica responsável por contactar a administradora do cartão utilizado para solucionar o incidente.

15. Foro:

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, as partes elegem o foro da Comarca de Natal/RN.

16. Dúvidas:

Eventuais dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo podem ser sanadas através do e-mail: jardilhoconsultoria@gmail.com ou via WhatsApp.